Venda de Ativo Imobilizado da Empresa não é Fato Gerador de ICMS

Quando se vende um ativo imobilizado de uma empresa não ocorre o fato gerador de icms. De fato não estamos circulando uma mercadoria, mas apenas um produto. O fisco estadual tenta tributar essa operação, mas é indevida. Deve ser destacado, entretanto na nota que se trata de ativo imobilizado, para que mesmo que o Estado insista na triutação se possa fazer uma defesa tributária efeciente. Portanto, o lançamento de icms por circulação de ativo imobilizado é indevido.