Doutor ICMS SC

SAT - Sistema de Administração Tributária - Santa Catarina

2009-10-15T11:11:00.002-03:00

A Secretária de Fazenda de SC, adotou o SAT. De agora em diante as reclamações e impugnações de recurso só serão aceitas primeiro eletronicamente. Os advogados deves estar antentos para não perder os prazos de seus clientes pois a senha demora três dias para ser liberada. Faça hoje mesmo seu cadastro.

Venda de Ativo Imobilizado da Empresa não é Fato Gerador de ICMS

2009-10-14T13:06:00.003-03:00

Quando se vende um ativo imobilizado de uma empresa não ocorre o fato gerador de icms. De fato não estamos circulando uma mercadoria, mas apenas um produto. O fisco estadual tenta tributar essa operação, mas é indevida. Deve ser destacado, entretanto na nota que se trata de ativo imobilizado, para que mesmo que o Estado insista na triutação se possa fazer uma defesa tributária efeciente. Portanto, o lançamento de icms por circulação de ativo imobilizado é indevido.

Doutor ICMS SC - RICMS/SC

2009-10-14T11:24:00.001-03:00

Estudar o ICMS é um desafio. Santa Catarina possiu uma legislação própria como os demais estados Federados. Criei esse Blog para apresentar algumas descobertas interessantes sobre a matéria do ICMS em Santa Catarina. De um modo geral a legislação constituicional e aplica a todos os estados então o Blog é para todos os entes Federados. Focamos em Santa Catarina porque é o Estado onde Trabalhamos e advogamos na área de Tributos. Espero que seja útil. Participem! Fernando Bartolomeu.